23/02/2018

O Direito Falimentar possui interfaces com o Direito da Concorrência, notadamente no controle de estruturas (ou seja, análise de atos de concentração), por meio da aplicação da chamada teoria da "failing firm".  Para aprofundamento de pesquisas sobre o assunto, sugiro a dissertação de mestrado do Fernando Antônio Alves de Oliveira Júnior, o estudo da OCDE de 2009 e o artigo do Ingnatous Nzero, sobre a recente experiência da África do Sul. Todos os links sugeridos estão disponíveis abaixo!

A dissertação de mestrado do Fernando Antônio Alves de Oliveira Júnior, defendida na UnB sob orientação da Profa. Ana Frazão, é uma excelente referência de pesqui...

O ano de 2017 foi marcado por discussões acadêmicas teóricas e empíricas sobre os impactos competitivos das participações minoritárias de investidores institucionais em sociedades concorrentes. Trata-se da continuidade e do aprofundamento das discussões iniciadas em 2008, quando a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) realizou roundtable para discutir as preocupações antitruste com as participações minoritárias diretas em e entre concorrentes, bem como a questão dos interlocking directorates. O que se discute atualmente, portanto, é um subtema dessa preocupação antitruste: a detenção de participações minoritárias de investidore...

14/02/2018

The issue of institutional design of competition authorities has attracted increasing interest since the early 2000 but requires further elaboration. This article attempts to fill some gaps by providing a general framework to examine a number of dimensions of this issue under three headings: the goals, the functions and the organization of competition authorities. While there is no unique institutional design which would fit all countries, a number trade-offs should be considered in designing a competition authority. These trade-offs may lead to different designs across countries depending on the local conditions. Ultimately choosing the best possible...

06/02/2018

Investigação começou em 1999 e já resultou no pagamento de R$ 301 milhões a título de contribuição pecuniária ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD).

http://www.mpf.mp.br/pgr/noticias-pgr/mpf-junto-ao-cade-reconhece-cartel-no-mercado-de-suco-de-laranja-concentrado-congelado-no-brasil

01/02/2018

A proposta de uma moderna análise antitruste do varejo supermercadista contempla os supermercados como plataformas de dois lados com características de gargalo

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