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2017 by @irisramadasdesign

20/02/2020

Em posts anteriores (aqui e aqui), já mencionei que considero esse um tema muito interessante e atual para os debates do antitruste.

Já mencionei que, em coautoria com a Juliana Domingues e com a Nayara Mendonça, escrevi artigo sobre o tema, que foi inclusive premiado no Prêmio Ibrac 2018. 

Essa discussão tem continuado, tanto no Brasil quanto no exterior. No Brasil, o tema foi debatido no Seminário Internacional do Ibrac de novembro de 2019.

Internacionalmente, a autora Cristina Volpin recentemente publicou o artigo intitulado “Competition Concerns in Labour Markets”, justamente sobre esse tema, sob a perspectiva econômica do poder de monopsônios das emp...

06/02/2020

Muito se tem discutido no exterior a respeito da efetividade da imposição de multas e do seu real impacto dissuasório. Nesse sentido, cumpre destacar o artigo dos autores Damien Geradin; e Katarzyna Sadrak. “The EU Competition Law Fining System: A Quantitative Review of the Commission Decisions between 2000 and 2017”. TILEC Discussion Paper. 2017, publicado em 2017.

No Brasil, essa discussão ainda é incipiente, na minha opinião, e pode avançar em diversas vertentes. Os autores Carlos Frederico Braga Martins e Rodrigo Victor dos Santos, em artigo publicado no livro “Comércio Internacional e Concorrência”, organizado por mim e pelo Prof. Paulo Burnier, co...

29/01/2020

O objetivo deste post inaugural de 2020 é sinalizar alguns dos temas que considero os “hot topics” nas discussões internacionais de antitruste da atualidade.

De acordo com o Antitrust Writing Awards de 2020, promovido pela Revista Concurrences, alguns dos temas premiados foram concorrência e gênero, “antitrust populism”/“hipster antitrust”, abertura de mercados, economia digital e “machine learning”, “common ownership”, blockchain e “smart contracts”, complince, plataformas online, discriminação de preços, mercado bancário, o caso Americam Express, concorrência potencial e novos concorrentes, inovação e fusões, dentre outros.

Além disso, o Prof. Thibault...

12/11/2019

O tema da arbitragem e do direito da concorrência já tem sido alvo de debates no Brasil há alguns anos. A arbitragem vem então sendo utilizada em dois principais eixos: (1) em ACs, para monitoramento de algumas das suas restrições, e (2) em condutas, para o cálculo de danos decorrentes da prática anticoncorrencial.

O que começa a ser discutido, porém, diz respeito à arbitrabilidade de determinadas controvérsias que têm fundo concorrencial. Algumas perguntas começam a ser feitas:

1) o objeto da controvérsia é arbitrável?

2) o tribunal arbitral tem o dever de decidir com base na Lei de Defesa da Concorrência ou de levantar preocupações concorrenciais...

30/09/2019

Neste último post dessa série sobre pass on defense, menciono decisões recentes do judiciário brasileiro e também decididas na Coreia do Sul sobre o tema.

No Brasil, há alguns casos recentes do Tribunal de Justiça de São Paulo que negam provimento em sede da ação de reparação por danos concorrenciais justamente pela não comprovação de que o autor foi, de fato, aquele que incorreu no dano decorrente do cartel.

Num caso (TJ-SP, Processo nº 1050042-37.2017.8.26.0100, 19ª Vara Cível – Foro Central Cível, Julgado em 12/03/2018), a decisão traz que: "É de comum sabença que os contratos celebrados com o Poder Público têm assegurada a manutenção do equilíbrio ec...

16/09/2019

O Direito da Concorrência relaciona-se direta ou indiretamente com diversos outros ramos do Direito. Já comentei a respeito dessa relação, por exemplo, com o direito societário e também com o direito falimentar. Com o Processo Civil, uma das suas principais interfaces é com a necessidade de se garantir o devido processo legal.

Sobre esse tema, a Competition Policy International (CPI) publicou um revista composta por uma série de artigos sobre o tema, de diversos autores atuantes no antitruste no mundo. O documento está disponível a seguir: https://www.competitionpolicyinternational.com/category/antitrust-chronicle/antitrust-chronicle-2018/fall-2018-volu...

09/09/2019

O Cade condenou, em 2018, condutas referentes à cobrança de uma taxa denominada "THC 2". Trata-se da cobrança, dos operadores portuários em face dos recintos alfandegados, de uma taxa além da taxa de movimentação usual denominada box rate, taxa de segregação de contêineres de importação destinados a outras áreas alfandegadas, conhecida como Terminal Handling Charge 2 (THC 2).

Diante da demora da ANTAQ em regulamentar o tema, o TCU inclusive decidiu condenar individualmente os diretores da agência, sob o argumento de omissão funcional. A decisão trouxe severas críticas da doutrina, como se pode verificar no artigo da Ana Frazão.

Recentemente, em agosto de...

02/09/2019

A discussão das possíveis repercussões concorrenciais de temas do direito do trabalho tem, cada vez mais, ganhado destaque no meio acadêmico. Já mencionei que, em coautoria com a Juliana Domingues e com a Nayara Mendonça, escrevi artigo sobre o tema, que foi inclusive premiado no Prêmio Ibrac 2018. Segue link do post anterior.

O que tem me chamado a atenção é a quantidade de novos artigos acadêmicos no exterior sobre o tema. Diante disso, segue a lista com algumas sugestões de bibliografia, a serem lidas e debatidas no Brasil.

*The Evolving Antitrust Treatment of Labor-Market Restraints: From Theory to Practice. Autor: Randy StutzAmerican Antitrust Insti...

19/08/2019

Como conciliar a proteção aos segredos empresariais por meio de acordos NDA (non disclosure agreements) e a proteção à concorrência?

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O tema da proteção aos segredos empresariais por meio de acordos NDA (non disclosure agreements) e seus possíveis embates com a proteção à concorrência tem sido pouco explorado na doutrina. Até o presente momento, encontrei apenas um artigo que trata do tema, cujo link está aqui: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=3188784

Quais seriam as repercussões desse tema no Brasil? Um ótimo pontapé para pesquisas inovadoras!

12/08/2019

Nos últimos anos, vimos um boom de pesquisas relacionadas ao uso da arbitragem no Direito da Concorrência. Há pesquisas muito interessantes sobre o tema no Brasil (como a da Profa. Ana Frazão e do Bruno Becker), bem como diversas palestras vêm discutindo suas especificidades (vejam, por exemplo, a apresentação da Profa. Paula Forgioni sobre o tema no Ibrac, e o debate sediado no próprio Cade).

Em sede do controle de condutas, a discussão tipicamente gira na possibilidade de se utilizar arbitragem nas ações de reparação por danos decorrentes de cartéis (objeto de diversos posts anteriores aqui no site).

Já em sede de controle de estruturas, a discussão ti...

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