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2017 by @irisramadasdesign

13/02/2020

A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Secex/ME) abriu consulta pública, nesta quarta-feira (12/2),  sobre a versão preliminar do Guia de Apoio ao Exportador Brasileiro Investigado em Processos de Defesa Comercial no Exterior.

O guia visa a orientar o exportador brasileiro investigado em processos de defesa comercial conduzidos por autoridades estrangeiras, identificando conceitos básicos sobre os instrumentos de defesa comercial e apresentando o sistema de apoio ao exportador, composto pelos ministérios da Economia e das Relações Exteriores. Também dá maiores detalhes sobre as etapas, as particularidades, os direitos e o...

07/08/2019

Na data de hoje aconteceu o 1o Brazilian Competition Day da ICC, que reuniu diversas autoridades, advogados, economistas e acadêmicos para discutir temas de muita relevância. O primeiro painel tratou dos desafios do mercado digital para o antitruste. O segundo painel tratou das perspectivas atuais dos programas de leniência e de compliance. E o último tratou da interface entre direito da concorrência e comércio internacional. Para difundir o conhecimento, seguem abaixo minhas anotações!

ICC BRAZILIAN COMPETITION DAY – 07.08.2019

ABERTURA

Margareth Verstagen – EC

  • Mercados digitais

  • Cláusulas MFN como reforço da posição dominante nas empresas

Térci...

26/04/2019

Com o objetivo de promover maior segurança jurídica, transparência e previsibilidade nos procedimentos de avaliação, a Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público (Sdcom), do Ministério da Economia, publicou nesta terça-feira (23/04) o Guia Material de Avaliação de Interesse Público em Defesa Comercial.

O material serve de base para que tanto os entes públicos como os privados tenham conhecimento dos procedimentos de avaliação. O documento resulta de extensa pesquisa comparativa internacional sobre o uso da cláusula de interesse público em outras jurisdições, sobretudo pela União Europeia, Canadá e Nova Zelândia. Também foi realizada retrospec...

20/04/2019

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) publicou nesta terça-feira a Portaria nº 08, que disciplina os procedimentos administrativos de avaliação de interesse público em medidas de defesa comercial.

Um novo Guia Processual de Defesa Comercial e Interesse Público também foi publicado, visando a esclarecer as principais mudanças e também apresentar o fluxograma processual.

Em 2019, os Decretos nº 9.679, de 02 de janeiro de 2019, e nº 9.745, de 8 de abril de 2019, alteraram a competência para as avaliações de interesse público, que passaram a ser desempenhadas pela Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público (Sdcom). Assim, as competências...

12/12/2018

Comércio Internacional e Defesa da Concorrência são políticas convergentes ou antagônicas? Quais são os desafios e as perspectivas atuais para esse tema? Quais são as novas fronteiras na interface entre ambas as áreas de estudo? Essas foram as perguntas que nortearam a organização deste livro. O livro, totalmente eletrônico e gratuito para download, originou-se de um esforço de compilação dos trabalhos apresentados pelos alunos inscritos na Disciplina “Comércio Internacional e Defesa da Concorrência”, do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), ministrada pela Professora Doutora Amanda Athayde e pe...

30/10/2018

As discussões sobre a interface entre o comércio internacional e o direito da concorrência parecem ter tomado novo fôlego recentemente! Como é um tema que amo de paixão, dado que concilia minhas duas formações acadêmicas (sou graduada em Direito e em Comércio Exterior) e profissionais (sou na origem Analista de Comércio Exterior do MDIC e Professora de Direito Empresarial na UnB), segue novo post sobre o tema!

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Em junho de 2018 a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República realizou o seminário O Comércio Internacional e a Defesa da Concorrência. Como resultado, foi publicada uma edição da Revista Diálogos Estratégicos (link), compo...

09/07/2018

Defesa comercial e defesa da concorrência são políticas antagônicas ou convergentes? Há a possibilidade de se considerar o elemento concorrencial quando da aplicação de medidas de defesa comercial no Brasil? Como operacionalizar essa atuação? No GTIP/Camex? Mediante a atuação consultiva do Cade na Camex? Ou esse tipo de análise não deve interferir na análise tão técnica que é feita pelo Decom/MDIC?

Defesa comercial e defesa da concorrência são políticas antagônicas ou complementares?

Por um lado, os instrumentos de defesa comercial estão definidos na Lei 9019/1995, nos termos do GATT da OMC. o objetivo desses instrumentos é defender a indústria domé...

02/07/2018

Comércio Internacional e Direito da Concorrência têm inúmeras interfaces, mas esse tema tem sido pouco explorado, tanto na academia quanto na prática, na minha opinião. Diante disso, iniciaremos uma série de posts sobre essa interface, a fim de lançar luz sobre possíveis debates e pesquisas! Esse também foi o tema de debate da disciplina na pós graduação que oferecemos (Prof. Paulo Burnier e eu) na Faculdade de Direito da UnB esse semestre. Neste primeiro post, pergunto e faço breves considerações: quais são os possíveis âmbitos de interface entre comércio internacional e concorrência? 

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Quais são os possíveis âmbitos de interface entre comércio inter...

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