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2017 by @irisramadasdesign

06/02/2020

Muito se tem discutido no exterior a respeito da efetividade da imposição de multas e do seu real impacto dissuasório. Nesse sentido, cumpre destacar o artigo dos autores Damien Geradin; e Katarzyna Sadrak. “The EU Competition Law Fining System: A Quantitative Review of the Commission Decisions between 2000 and 2017”. TILEC Discussion Paper. 2017, publicado em 2017.

No Brasil, essa discussão ainda é incipiente, na minha opinião, e pode avançar em diversas vertentes. Os autores Carlos Frederico Braga Martins e Rodrigo Victor dos Santos, em artigo publicado no livro “Comércio Internacional e Concorrência”, organizado por mim e pelo Prof. Paulo Burnier, co...

15/06/2019

Essa semana, o João Victor Freitas, advogado brasileiro, estudante de LLM em Harvard, publicou no blog do Prof. Mathew Stephenson (The Global Anticorruption Blog), Professor da mesma universidade de Harvard, afirma que "o combate à corrupção prejudica os programas de leniência antitruste", e sugere próximos passos diante do tema.

Esse é um tema que tem sido estudado por divers@s pesquisador@s no Brasil, em especial diante da Operação Lava Jato, iniciada no Brasil - na vertente do cartel - a partir de 2013/2014. O fato de o número dos Acordos de Leniência no Cade ter decrescido a partir de 2018, como indicam as estatísticas, podem dar sinalização no mesm...

15/05/2019

Direito do trabalho e direito antitruste nunca caminharam juntos, mas questões recentes passaram a destacar a importância da análise interdisciplinar. Cartéis de fixação salarial (wage-fixing cartels)? Acordos de não contratação de trabalhadores (no poach agreements)? Cláusulas de não concorrência nos contratos de trabalho? Trocas de informações sensíveis entre concorrentes sobre termos e condições de trabalho? Minhas reflexões encontram-se no artigo finalista no Prêmio Ibrac Tim 2018, intitulado O IMPROVÁVEL ENCONTRO DO DIREITO TRABALHISTA COM O DIREITO ANTITRUSTE.

16/04/2019

Na última semana, participei do 3o Colóquio França-Brasil de Direito, Internet e Blockchain. Na oportunidade, pude apresentar um pouco da discussão que existe sobre blockchain no âmbito do comércio internacional e do direito da concorrência. Seguem abaixo meus bullets de preparação pra palestra!

BLOCKCHAIN E COMÉRCIO INTERNACIONAL

  • Artigo da OMC, sobre a possibilidade de o blockchain revolucionar o comércio internacional: https://www.wto.org/english/res_e/booksp_e/blockchainrev18_e.pdf 

  • 1) Blockchain poderia auxiliar na implementação de um comércio internacional sem papel? Multiplicidade de documentos necessários para implementar uma tr...

25/02/2019

Cartéis hub-and-spoke, também chamados de "coordenação de A, B e C", dizem respeito à situação em que informações sobre preços são passadas entre duas ou mais empresas que operam no mesmo nível da cadeia de produção/distribuição (entre B e C) por meio de um parceiro contratual comum operando a um nível diferente da produção/distribuição (A). Nesta configuração, passam a existir acordos horizontais entre os que operam no mesmo nível, facilitado pela empresa atuante no outro nível da cadeia. Em arranjos anticompetitivos como este, o foco central do problema é a troca de informações comercialmente sensíveis, que, mesmo quando realizada por meio de um terc...

21/01/2019

Para não ficar dependente de denúncias de cartel ou do programa de leniência, o que as autoridades antitruste têm feito para detectar proativamente os cartéis? Há uma maneira de "passar um raio-x" nos cartéis?

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Nos termos do Guia da OCDE, a detecção de cartéis se dá basicamente de duas formas: de modo reativo (por exemplo, por meio de programas de leniência, recebimento de informações ou denúncias) ou de modo pró-ativo (por exemplo, por meio do monitoramento do mercado, do uso de ferramentas econômicas, de análise de casos ou de cooperação entre agências estatais). Essa divisão é bem visualizada na imagem da página 11 deste documento: http:/...

03/12/2018

O mercado de fabricação de autopeças tem sido alvo de diversas investigações de cartel, no Brasil e no mundo. Porque este mercado foi alvo de tantas colusões? Quais os fatores que possibilitaram tais ilícitos? Como endereçar tais preocupações, a fim de beneficiar a competitividade das empresas brasileiras fabricantes de carros, que usam as autopeças como insumos? 

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Entre 2014 e 2017, a Superintendência-Geral do Cade instaurou quatorze processos administrativos para investigar cartéis de diferentes peças automotivas. Entre eles estão os processos relacionados aos segmentos de velas de ignição (PA 08700.005789/2014-13); rolamentos antifrição (PA 08012.0...

22/11/2018

No dia de hoje participei do interessantíssimo evento organizado pelo IBRAC, em parceria com o IDP, a respeito da Reparação de danos por condutas anticompetitivas no Brasil. O programa completo do evento está aqui.

Na minha fala, tratei de um tema que me é muito precioso, que é a compatibilização entre as ações de reparação e os Programas de Leniência e TCC do Cade, bem como o acesso a documentos. Esse tema foi regulamentado recentemente na Resolução 21/2018 do Cade (post anterior aqui), na qual tive a oportunidade de trabalhar na versão preliminar, quando ainda estava na SG/Cade, em 2016.

Caso tenham interesse no power point da minha palestra, está disp...

08/10/2018

Tabelas de preço têm sido alvo de diversas investigações pela autoridade de defesa da concorrência no Brasil (o Cade), por vezes sendo condenada como instrumento de implementação de um cartel, ou como influência de conduta comercial uniforme. A recente instituição da tabela de preço para fretes, pelo governo federal, reascendeu essa discussão. E então, pode ou não pode?

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A instituição da tabela de fretes, pelo governo federal, tem levantado acalorados debates sobre a licitude, ou não, das tabelas de preço. Há quem argumente sua adequação, e há quem argumente seu caráter anticompetitivo. O tema foi objeto, inclusive, de parecer da SEAE, contrária à ins...

11/09/2018

No evento organizado realizado hoje pelo Ministério do Planejamento em parceria com o BID, compartilhei algumas das preocupações que têm sido levantadas por acadêmicos e por autoridades de defesa da concorrência no mundo. Além disso, busquei apontar possíveis caminhos para o Brasil para a análise de atos de concentração e para as investigações de condutas unilaterais e coordenadas. Este é um post mais longo, com várias referências bibliográficas e possíveis 'insights' de pesquisas. Espero que desfrutem!

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As preocupações do direito da concorrência nos mercados digitais perpassam todas as suas principais esferas: atos de concentração, combate a condutas...

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