28/05/2020

Em 2018, os países do Mercosul assinaram um acordo quadro para aprimoramento do combate ao crime organizado transnacional, a atos de terrorismo e a outros delitos similares. O acordo prevê a criação de equipes conjuntas para a investigação de condutas delituosas que, por suas características transnacionais, exijam a atuação coordenada das autoridades competentes de mais de um país. (link)

A respeito desse tipo de acordo, não tão comum na experiência internacional, Mat Tromme, Director of the Sustainable Development & Rule of Law Programme at the Bingham Centre for the Rule of Law, escreveu post no blog Global Anticorruption Blog, com interessantes consi...

30/04/2020

O então Ministério da Fazenda passou a condicionar, a partir de 2017, a concessão de seguro de crédito à exportação às empresas que demonstrassem ter Programa de Compliance anticorrupção instituído, visando a promover um ambiente de negócios mais íntegro, nacional e internacionalmente.

A autora Míriam Campos Moraes e Silva, em artigo publicado no livro “Comércio Internacional e Concorrência”, organizado por mim e pelo Prof. Paulo Burnier, com a ajuda da pesquisadora Isabela Maiolino, debateu também este assunto, trazendo uma proposta de matriz de risco para esse tipo de seguro.

Em fevereiro de 2020, foi publicada a Resolução GECEX n. 12, de 30 de janeiro...

23/04/2020

O Prof. Matthew Stephenson, de Harvard, publicou sua lista atualizada de bibliografias (de outubro 2019) para aqueles interessados em estudar o tema anticorrupção em uma perspectiva acadêmica. Trata-se de dica valiosa, que não poderia deixar de compartilhar com vocês!

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