Meio ambiente e direito da concorrência?A primeira vista, o tema do direito ambiental parece não fazer parte da pauta de discussões tradicional do dirieto da concorrência. De...
Antitruste e mercado de portos: do THC2 à recente regulação da ANTAQO Cade condenou, em 2018, condutas referentes à cobrança de uma taxa denominada "THC 2". Trata-se da cobrança, dos operadores portuários...