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Defesa comercial e interesse público: critérios de análise material!Com o objetivo de promover maior segurança jurídica, transparência e previsibilidade nos procedimentos de avaliação, a Subsecretaria de...
Defesa Comercial e Interesse Público: nova regulamentação dos processos!A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) publicou nesta terça-feira a Portaria nº 08, que disciplina os procedimentos administrativos de...
Blockchain, Comércio Internacional e ConcorrênciaNa última semana, participei do 3o Colóquio França-Brasil de Direito, Internet e Blockchain. Na oportunidade, pude apresentar um pouco da...
Poder Judiciário e Tutela da ConcorrênciaNa data de hoje (29/03), tive a honra e a alegria de participar do Fórum Poder Judiciário e Tutela da Concorrência, organizado pelo TRF2....
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Debates atuais sobre Ações de Reparação por Danos ConcorrenciaisNa semana passada participei mais uma vez, com muita alegria, do PINCADE. Sendo uma ex-pincadista, me alegra voltar para fazer esse bate...
Raio-X para detectar cartéis?Para não ficar dependente de denúncias de cartel ou do programa de leniência, o que as autoridades antitruste têm feito para detectar...
Exclusividade como problema concorrencial?Em outubro de 2018 o Tribunal do Cade condenou a empresa Kibon pela sua cláusula de exclusividade em contratos com revendedores de...