02/07/2020

A primeira vista, o tema do direito ambiental parece não fazer parte da pauta de discussões tradicional do dirieto da concorrência. De fato, não é um tema recorrente, e tradicionalmente tal abordagem é afastada nas análises de casos concretos, como por exemplos atos de concentração e seus impactos ao meio ambiente.

A dissertação de mestrado da Aline Crivelari, que tive oportunidade de participar da banca na UnB, é uma das poucas pesquisas que conheço, no Brasil, sobre o tema.

No exterior, interessante saber que foi publicado um paper do Herb Hovemkamp que pergunta se os acordos realizados por quatro montadoras de automóveis para endereçar a mudança climá...

25/06/2020

Em post anterior, mencionei a discussão de embate entre regulação e concorrência a respeito da taxa THC2, objeto de intensas discussões no Cade e na Antaq.

Em novembro de 2019, em continuidade às discussões sobre o artigo 9º da RN nº 34/2019, houve evento para discutir em que consistia abuso ilegal na cobrança desse serviço. Na oportunidade a Agência apresentou uma proposta de avaliação de abusividade, e um modelo de calculo de preço-teto, ministrada pelo servidor Sandro Monteiro.

18/06/2020

O tema de interface entre gênero e concorrência tem atraído minha atenção há algum tempo, como vocês já viram em posts anteriores (Parte I – link e Parte II – link). Além disso, sou co-fundadora da rede Women in Antitrust (WIA – site), e membro da rede Women Inside Trade (WIT – site).

Nesse sentido, não posso deixar de sugerir um novo artigo publicado com essa pauta, para fomenter futuras pesquisas no Brasil! Trata-se do artigo da pesquisadora Estefânia, premiado no Concurrences Awards, intitulado Competition Policy and Gender. No artigo: “We conclude by providing a menu of options regarding how competition authorities may integrate a gender perspective...

11/06/2020

Em março de 2020 foi publicada notícia em que se informou que a União Europeia iniciou investigação de contra subsídios concedidos pela China fora de seu território (no caso específico, no Egito).

A investigação considera que subsídios concedidos pela China para empresa exportadora localizada no Egito teriam como alvo contornar medidas anti-subsídios e antidumping aplicadas pela UE contra produtores/exportadores chineses de fibras de vidro, de forma a ser possível a empresas chinesas alcançarem o mercado europeu a partir de exportações de fibras de vidro produzidas no Egito.

Essa situação é, até onde sei, inédita e interessante, visto que os normalmente...

04/06/2020

Essa interessante pergunta foi formulada por dois autores italianos, Mario Daniele Amore e Riccardo Marzano. Segundo o artigo intitulado “Family Ownership e Antitrust Violations”, empresas familiars estariam menos propensas a cometer infrações antitruste do que outras empresas.

A meu ver, seria muito interessante ter uma pesquisa empírica com as condenações já realizadas pelo Cade e comparer com sua origem/ estrutura societária familiar! Fica a sugestão!

28/05/2020

Em 2018, os países do Mercosul assinaram um acordo quadro para aprimoramento do combate ao crime organizado transnacional, a atos de terrorismo e a outros delitos similares. O acordo prevê a criação de equipes conjuntas para a investigação de condutas delituosas que, por suas características transnacionais, exijam a atuação coordenada das autoridades competentes de mais de um país. (link)

A respeito desse tipo de acordo, não tão comum na experiência internacional, Mat Tromme, Director of the Sustainable Development & Rule of Law Programme at the Bingham Centre for the Rule of Law, escreveu post no blog Global Anticorruption Blog, com interessantes consi...

21/05/2020

Já mencionamos em post anterior o movimento internacional de questionamento das análises antitruste com base em critérios exclusivamente econômicos, e visando a inserir fatores que radicionalmente estão fora da análise antitruste (como empregos, salários, pequenos negócios, plataformas de tecnologias, desigualdade, pobreza, meio ambiente, etc) devem integrar a análise antitruste. Trata-se de movimento que vem sendo intitulado de “Hipster Antitrust”.

Em contraposição a estes argumentos, autores têm questionado esse movimento chamando-o de populista ou politico, sob o argumento, dentre outros, de que seria retirada a técnica que dá segurança às análises c...

14/05/2020

Diante do fim do mandato de alguns dos membros do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC, resultante da ausência de consenso entre os membros (encabeçada pelos EUA), o OSC deixou de ter quorum desde o final do ano passado, 2019.

Em fevereiro de 2020, por sua vez, os EUA publicaram documento, por meio da agência USTR, elencando uma série de críticas a respeito do que seriam as “falhas” incorridas pelo OSC nos últimos anos. Trata-se, assim, de uma interessante sinalização do que os EUA vão pleitear nesse future movimento de rediscussão das regras no âmbito da OMC.

Vale a leitura (mesmo sendo um documento de aproximadamente 200 páginas, rsrs)!

07/05/2020

O tema das ações privadas de ressarcimento por danos decorrentes da prática de cartel não é novo, e já foi alvo de alguns posts anteriores meus. Mas ainda assim, será que algo novo foi publicado e merece leitura? Sim!

Foi recentemente publicado um artigo do autor Lukas Rengier que detalha dados estatísticos desse tipo de ação na Alemanha. A Alemanha é uma das principais jurisdições em que se tem tais ações de ressarcimento, por ser considerada “friednly” às demandas dos autores.

Há também artigo que compara o enforcement das ações de ressarcimento nos Estados Unidos e na Europa.

Além disso, foi publicado um artigo sobre os impactos dessas ações de ressarc...

23/04/2020

O Prof. Matthew Stephenson, de Harvard, publicou sua lista atualizada de bibliografias (de outubro 2019) para aqueles interessados em estudar o tema anticorrupção em uma perspectiva acadêmica. Trata-se de dica valiosa, que não poderia deixar de compartilhar com vocês!

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