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2017 by @irisramadasdesign

20/02/2020

Em posts anteriores (aqui e aqui), já mencionei que considero esse um tema muito interessante e atual para os debates do antitruste.

Já mencionei que, em coautoria com a Juliana Domingues e com a Nayara Mendonça, escrevi artigo sobre o tema, que foi inclusive premiado no Prêmio Ibrac 2018. 

Essa discussão tem continuado, tanto no Brasil quanto no exterior. No Brasil, o tema foi debatido no Seminário Internacional do Ibrac de novembro de 2019.

Internacionalmente, a autora Cristina Volpin recentemente publicou o artigo intitulado “Competition Concerns in Labour Markets”, justamente sobre esse tema, sob a perspectiva econômica do poder de monopsônios das emp...

13/02/2020

A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Secex/ME) abriu consulta pública, nesta quarta-feira (12/2),  sobre a versão preliminar do Guia de Apoio ao Exportador Brasileiro Investigado em Processos de Defesa Comercial no Exterior.

O guia visa a orientar o exportador brasileiro investigado em processos de defesa comercial conduzidos por autoridades estrangeiras, identificando conceitos básicos sobre os instrumentos de defesa comercial e apresentando o sistema de apoio ao exportador, composto pelos ministérios da Economia e das Relações Exteriores. Também dá maiores detalhes sobre as etapas, as particularidades, os direitos e o...

06/02/2020

Muito se tem discutido no exterior a respeito da efetividade da imposição de multas e do seu real impacto dissuasório. Nesse sentido, cumpre destacar o artigo dos autores Damien Geradin; e Katarzyna Sadrak. “The EU Competition Law Fining System: A Quantitative Review of the Commission Decisions between 2000 and 2017”. TILEC Discussion Paper. 2017, publicado em 2017.

No Brasil, essa discussão ainda é incipiente, na minha opinião, e pode avançar em diversas vertentes. Os autores Carlos Frederico Braga Martins e Rodrigo Victor dos Santos, em artigo publicado no livro “Comércio Internacional e Concorrência”, organizado por mim e pelo Prof. Paulo Burnier, co...

29/01/2020

O objetivo deste post inaugural de 2020 é sinalizar alguns dos temas que considero os “hot topics” nas discussões internacionais de antitruste da atualidade.

De acordo com o Antitrust Writing Awards de 2020, promovido pela Revista Concurrences, alguns dos temas premiados foram concorrência e gênero, “antitrust populism”/“hipster antitrust”, abertura de mercados, economia digital e “machine learning”, “common ownership”, blockchain e “smart contracts”, complince, plataformas online, discriminação de preços, mercado bancário, o caso Americam Express, concorrência potencial e novos concorrentes, inovação e fusões, dentre outros.

Além disso, o Prof. Thibault...

12/11/2019

O tema da arbitragem e do direito da concorrência já tem sido alvo de debates no Brasil há alguns anos. A arbitragem vem então sendo utilizada em dois principais eixos: (1) em ACs, para monitoramento de algumas das suas restrições, e (2) em condutas, para o cálculo de danos decorrentes da prática anticoncorrencial.

O que começa a ser discutido, porém, diz respeito à arbitrabilidade de determinadas controvérsias que têm fundo concorrencial. Algumas perguntas começam a ser feitas:

1) o objeto da controvérsia é arbitrável?

2) o tribunal arbitral tem o dever de decidir com base na Lei de Defesa da Concorrência ou de levantar preocupações concorrenciais...

07/10/2019

O movimento anticorrupção tem tomado a pauta dos noticiários brasileiros há alguns anos. Como decorrência (pelo menos em parte) das investigações de alta repercussão, as empresas passam a exigir altos padrões de compliance não apenas internamente, mas também de seus fornecedores.

Em um contexto de cadeias globais de valor, em que parte da produção e do suprimento é realizado fragmentado ao redor do mundo, discute-se se há a necessidade de uma lei extraterritorial para fins de responsabilização das empresas por atos de corrupção. Essa é a discussão trazida pela Disha Verma aqui.

Nesse contexto, recorde-se que o tema das cadeias globais de valor, tipi...

30/09/2019

Neste último post dessa série sobre pass on defense, menciono decisões recentes do judiciário brasileiro e também decididas na Coreia do Sul sobre o tema.

No Brasil, há alguns casos recentes do Tribunal de Justiça de São Paulo que negam provimento em sede da ação de reparação por danos concorrenciais justamente pela não comprovação de que o autor foi, de fato, aquele que incorreu no dano decorrente do cartel.

Num caso (TJ-SP, Processo nº 1050042-37.2017.8.26.0100, 19ª Vara Cível – Foro Central Cível, Julgado em 12/03/2018), a decisão traz que: "É de comum sabença que os contratos celebrados com o Poder Público têm assegurada a manutenção do equilíbrio ec...

16/09/2019

O Direito da Concorrência relaciona-se direta ou indiretamente com diversos outros ramos do Direito. Já comentei a respeito dessa relação, por exemplo, com o direito societário e também com o direito falimentar. Com o Processo Civil, uma das suas principais interfaces é com a necessidade de se garantir o devido processo legal.

Sobre esse tema, a Competition Policy International (CPI) publicou um revista composta por uma série de artigos sobre o tema, de diversos autores atuantes no antitruste no mundo. O documento está disponível a seguir: https://www.competitionpolicyinternational.com/category/antitrust-chronicle/antitrust-chronicle-2018/fall-2018-volu...

09/09/2019

O Cade condenou, em 2018, condutas referentes à cobrança de uma taxa denominada "THC 2". Trata-se da cobrança, dos operadores portuários em face dos recintos alfandegados, de uma taxa além da taxa de movimentação usual denominada box rate, taxa de segregação de contêineres de importação destinados a outras áreas alfandegadas, conhecida como Terminal Handling Charge 2 (THC 2).

Diante da demora da ANTAQ em regulamentar o tema, o TCU inclusive decidiu condenar individualmente os diretores da agência, sob o argumento de omissão funcional. A decisão trouxe severas críticas da doutrina, como se pode verificar no artigo da Ana Frazão.

Recentemente, em agosto de...

02/09/2019

A discussão das possíveis repercussões concorrenciais de temas do direito do trabalho tem, cada vez mais, ganhado destaque no meio acadêmico. Já mencionei que, em coautoria com a Juliana Domingues e com a Nayara Mendonça, escrevi artigo sobre o tema, que foi inclusive premiado no Prêmio Ibrac 2018. Segue link do post anterior.

O que tem me chamado a atenção é a quantidade de novos artigos acadêmicos no exterior sobre o tema. Diante disso, segue a lista com algumas sugestões de bibliografia, a serem lidas e debatidas no Brasil.

*The Evolving Antitrust Treatment of Labor-Market Restraints: From Theory to Practice. Autor: Randy StutzAmerican Antitrust Insti...

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