Professora de Direito na Universidade de Brasília (UnB) e em diversas instituições privadas, com experiência nos setores público e privado nas áreas de (1) Concorrência, (2) Comércio Internacional e Defesa Comercial, (3) Compliance, Anticorrupção e Acordos Sancionadores, e (4) Direito Empresarial e Disputas, como parecerista perante arbitragens, judiciário e agências reguladoras. Advogada e Parecerista no Pinheiro Neto Advogados. Árbitra.
Trabalho com empresas que precisam tomar decisões concorrencialmente relevantes: aceitar ou não uma cláusula em contrato, avaliar a obrigatoriedade ou não de notificar uma operação ao CADE, avaliar o risco de uma prática antiga que talvez exponha o negócio. O primeiro passo é dar nome ao problema que a empresa sente e identificar por qual porta institucional ele se resolve: pode ser o CADE, um procedimento de avaliação regulatória, uma agência setorial ou nenhum deles. A partir daí, atuo no consultivo de curto, médio e longo prazo, na submissão de atos de concentração, nos dois lados das condutas anticompetitivas (tanto de quem sofre quanto de quem é acusado), na negociação de acordos de leniência e termos de compromisso, e no compliance concorrencial continuado, no Brasil e no exterior. Acompanho o debate internacional e acadêmico para traduzi-lo em impacto sobre negócios concretos, e sustento recomendações com pesquisa própria sobre como a autoridade tem decidido.
Atuo no ciclo completo do compliance, em quatro momentos encadeados: prevenir, investigar, negociar e defender. Na prevenção, leio uma prática ainda não realizada e digo em quantas esferas ela pode cair, entre corrupção, antitruste, mercado de capitais, improbidade e crime. Depois do fato, trabalho com o catálogo dos quatorze acordos sancionadores do ordenamento brasileiro, distribuídos entre CADE, CGU, AGU, Ministério Público, Banco Central, CVM, esfera criminal, esfera cível e apostas de quota fixa, para responder qual acordo cabe naquele caso, em qual autoridade bater primeiro, se duas negociações podem correr em paralelo e o que uma obrigação assumida em um balcão produz nos demais.
Comércio exterior é a minha formação de origem juntamente com o Direito, e foi nela que construí a carreira pública. Atuo em três blocos. Defesa comercial, com antidumping, subsídios e salvaguardas, nos três lados possíveis, indústria doméstica, exportador e usuário de insumo. Alterações tarifárias, com ex tarifário, Letec e Lebit. E consultivo regulatório internacional, que hoje inclui as Seções 232 e 301 dos Estados Unidos, o CBAM e o EUDR na União Europeia, e o efeito dessas medidas sobre a operação brasileira. A análise de defesa comercial se decide em três passos, dumping, dano e nexo causal, e o meu trabalho começa por identificar qual delas decide aquele caso concreto, para que esforço e orçamento se concentrem onde a decisão efetivamente se forma.
Atuo como parecerista em disputas empresariais, societárias e contratuais, escrevendo para instruir arbitragens, processos judiciais e procedimentos em agências reguladoras. Integro a lista de árbitros da CAMARB. Minha formação neste campo é anterior à carreira em concorrência: fui oradora no Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot, em Viena, em 2007, venci o concurso de monografias do Centro Brasileiro de Arbitragem em 2010 e publiquei sobre idioma, sede e lei material estrangeiros na arbitragem com a administração pública na Revista Brasileira de Arbitragem em 2011. Nos últimos anos venho me dedicando aos limites da arbitrabilidade quando ordem pública, regulação e direito concorrencial encontram a cláusula compromissória, e leciono a disciplina de arbitragem privada e com a administração pública na pós-graduação da UnB.